A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026 a Resolução nº 679/26, que pactua a atualização das referências da atenção especializada no estado. A resolução é datada de 12 de novembro de 2026 e decorre de pactuação feita na reunião da CIB/RS de 11 de novembro de 2026.

O texto atualiza o Anexo I da Resolução nº 050/22 - CIB/RS, que pactuou as referências da atenção especializada. As deliberações das regiões de saúde que sustentam a atualização formam o Anexo II. A resolução também considera os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e do Programa de Medicamentos Especiais da SES/RS, inclusive colírios para glaucoma, listados no Anexo IV.

Pelo artigo 2º, são incluídas no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) as referências específicas dos serviços que aderiram às Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no Anexo III. As referências em amarelo ainda estão em fase de pactuação e entrarão nas atualizações conforme forem deliberadas.

Segundo a resolução, por ser um processo contínuo e dinâmico, qualquer atualização deve ser feita por pactuação regional, com emissão de deliberação. Havendo necessidade, a deliberação poderá ser "ad referendum", com anuência formal do gestor responsável pela contratualização da referência, e será validada na reunião seguinte da CIB.

As referências também podem ser adaptadas, a qualquer tempo, pelos gestores estadual e municipal, quando necessário e de forma justificada. Ao Departamento de Regulação Estadual compete, como autoridade sanitária, dar acesso a qualquer usuário do SUS fora da referência pactuada, desde que de forma justificada, para garantir o acesso do paciente no local certo e no tempo oportuno.

A resolução entra em vigor na data da publicação. O texto integral e os anexos estão no site da SES/RS.