O governador do Rio Grande do Sul delegou à Secretária de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia a competência para celebrar um Protocolo de Intenções voltado a um Hub de Pesquisa Clínica em Oncologia no estado. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026 (processo 26/2500-9000650-0).

A delegação se baseia no artigo 82, inciso XXI e parágrafo 1º, da Constituição Estadual. O objetivo do protocolo é a identificação de oportunidades de cooperação para a estruturação do Hub. O ato delega a competência para assinar o protocolo; não cria, por si só, o centro de pesquisa.

Os signatários previstos são o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; o Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Saúde; e a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA).

Também constam a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e do Hospital São Lucas da PUCRS, e o Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG).

Segundo notícia da Prefeitura de Porto Alegre, o protocolo foi assinado em Porto Alegre, em 12 de novembro de 2026, antes da publicação do ato no Diário Oficial. A iniciativa prevê um projeto-piloto na capital, com plano de expansão a outros municípios gaúchos.