O governador do Rio Grande do Sul delegou à Secretaria de Estado da Saúde a competência para celebrar o Convênio FPE nº 3321/2026. O ato, do processo nº 26/2000-9001544-9, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (16 de novembro de 2026).
O convênio será firmado entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), sediado na capital gaúcha. Seu objetivo é a realização de procedimentos de implante valvar aórtico percutâneo (TAVI), incluindo a aquisição dos insumos necessários.
A delegação se apoia na prerrogativa prevista no artigo 82, inciso XXI e parágrafo 1º, da Constituição Estadual. O ato não traz valores nem prazo de vigência do convênio.
O HCPA já atuava na área: segundo informações do próprio hospital, realiza o TAVI desde 2016 em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde e hoje oferece o procedimento pelo SUS.