O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH/RS) publicou, no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026, a Resolução nº 539, assinada em 9 de novembro, que define critérios para a operação dos sistemas de bombeamento de água para irrigação na bacia do Rio dos Sinos. A norma segue a Deliberação CBHSINOS nº 124/2026, de 3 de setembro de 2026, e entrou em vigor na data da publicação.

O acompanhamento dos níveis do rio será feito em réguas fluviométricas instaladas junto às captações do SEMAE, em São Leopoldo; da COMUSA, em Novo Hamburgo; e da CORSAN, em Campo Bom. Foram definidos três níveis de referência, com valores próprios para cada captação: Normal, de Atenção (Alerta) e Crítico. Na captação da CORSAN, por exemplo, o Nível Crítico corresponde a 85 cm ou menos; no SEMAE, a 50 cm ou menos; e na COMUSA, a 200 cm ou menos.

Quando qualquer ponto monitorado atingir o Nível de Atenção, será emitido alerta às entidades representativas dos irrigantes. Se qualquer ponto atingir o Nível Crítico, fica determinada a suspensão das captações de água para irrigação. A retomada está autorizada a partir do restabelecimento dos níveis de Atenção ou Normal, nas condições de cada intervalo.

As estações telemétricas de Campo Bom e São Leopoldo, operadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), servem de apoio ao acompanhamento. SEMAE, COMUSA e CORSAN deverão fazer leituras diárias das réguas às 10h e repassá-las imediatamente à Divisão de Planejamento do DRHS e à Secretaria Executiva do COMITESINOS. Se o Nível de Atenção for atingido fora desse horário, a operadora deve comunicar imediatamente. Dado não preenchido na planilha compartilhada será considerado nível normal para captação.

Cabe ao DRHS/RS divulgar diariamente os níveis nos três pontos e a condição de captação para o dia seguinte, suspensa ou liberada, em site cujo endereço será informado à Secretaria Executiva do COMITESINOS. O comitê deverá repassar o endereço às entidades da categoria Produção Rural e manter em seu site link para a página da SEMA/RS com os níveis. A categoria indicará contatos permanentes para comunicar imediatamente todos os irrigantes.