O Comitê Gestor do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) publicou, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 29 de outubro de 2026, a Resolução nº 28/2026, que autoriza mudanças no financiamento de projetos do Plano Rio Grande, o Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do estado.
O artigo 1º autoriza a devolução ao FUNRIGS de R$ 8.152.689,06 referentes ao programa "Bônus Mais Leite", autorizado pela Resolução nº 07/2025. O motivo apontado é a inviabilidade de sua execução.
O artigo 2º autoriza uma suplementação de R$ 1.420.000,00, com recursos do FUNRIGS, para o projeto "Rede de ginásios multiuso para apoio humanitário". O projeto está no eixo Reconstrução da carteira do Plano Rio Grande e teve o financiamento autorizado pela Resolução nº 11/2025. O valor é destinado aos empreendimentos em Eldorado do Sul, Canoas e Novo Hamburgo, com execução da Secretaria do Esporte e Lazer (SEL).
O artigo 3º autoriza o cancelamento do financiamento do projeto "Concessão do Bloco 1 de Rodovias - RMPA, Litoral e Serra", previsto na Resolução nº 31/2025, no valor de até R$ 1,5 bilhão. O projeto destinava-se ao aporte público na concessão à iniciativa privada dos trechos do Bloco 1 do Programa de Concessões de Rodovias do Estado, sob responsabilidade da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) e da Secretaria de Logística e Transportes (SELT).
A resolução entra em vigor na data da publicação. O texto não detalha o destino dos valores devolvidos ou cancelados.