A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA) publicou no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026 a Resolução nº 1445, datada de 10 de novembro e assinada pelo secretário César Neves. A norma aprova a relação de municípios habilitados a pleitear adesão a um incentivo financeiro para obras que melhorem a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde municipais.
O repasse será feito na modalidade "fundo a fundo", isto é, do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos fundos municipais. A resolução cita, entre outras, as Resoluções SESA nº 1508/2025 e nº 805/2026, que tratam do mesmo incentivo.
O Anexo I traz dois municípios: Boa Vista da Aparecida (10ª Regional de Saúde), com R$ 300.000,00 para reforma de Unidade Básica de Saúde, e Chopinzinho (7ª Regional de Saúde), com R$ 1.900.000,00 para uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) Porte I.
Para receber o incentivo, os municípios devem enviar às suas Regionais de Saúde, pelo e-Protocolo Digital, os documentos listados no art. 10 da Resolução 1508/2025. Depois da análise e da aprovação da documentação pelo gestor municipal, a SESA editará uma resolução financeira para os municípios contemplados, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.