A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026, a Resolução SEDEF nº 800, de 10 de novembro, que informa o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social de quatro municípios. O total é de R$ 146.400,00, destinado ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.
O objetivo é qualificar a oferta de serviços socioassistenciais à população em situação de vulnerabilidade social. O pagamento priorizará municípios afetados por eventos climáticos adversos, como tempestade, chuva de granizo, vendaval, enxurradas, alagamentos, inundações e deslizamentos, registrados no Formulário de Informações de Desastres (FIDE).
Os valores por município são:
- Francisco Beltrão (médio porte): R$ 114.600,00, para 762 pessoas desalojadas ou desabrigadas (682 desalojadas e 80 desabrigadas) em 191 famílias;
- Querência do Norte (pequeno porte I): R$ 19.800,00, para 130 pessoas desalojadas em 33 famílias;
- Laranjal (pequeno porte I): R$ 6.000,00, para 29 pessoas desalojadas em 8 famílias;
- São Mateus do Sul (pequeno porte II): R$ 6.000,00, para 18 pessoas (9 desalojadas e 9 desabrigadas) em 5 famílias.
Os municípios têm até 27 de novembro de 2026 para assinar o aceite no Termo de Adesão e preencher o Plano de Ação, de forma eletrônica, no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). Se não cumprirem o prazo, os recursos deverão ser devolvidos integralmente.
O pagamento deve obedecer às condições previstas na legislação do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social e à Deliberação nº 060/2023 do CEAS/PR. A análise das condições de pagamento cabe às áreas técnicas responsáveis pelo cofinanciamento do serviço, e a operacionalização, ao Núcleo Fazendário Setorial da SEDEF. A resolução é assinada pelo secretário Rogério Carboni.