O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, em 11 de novembro de 2026, o Decreto nº 15.765, que abre um crédito suplementar de R$ 605.620.000,00 ao Orçamento Geral do Estado do Paraná e altera o detalhamento de obras e outras entregas. O decreto entra em vigor na data da publicação e é assinado também pelo secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara.
O recurso para cobrir o crédito, de igual valor, vem de superávit financeiro. O decreto se apoia no art. 24, § 1º, inciso VII, da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e no protocolo nº 25.429.597-3. A distribuição por órgão consta do Anexo I.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública fica com a maior parcela, R$ 376.030.000,00. Nesse total estão R$ 167,8 milhões para o Comando Geral da Polícia Militar, R$ 85,3 milhões para a Polícia Civil, R$ 64,16 milhões para o Departamento de Polícia Penal, R$ 31,4 milhões para o Corpo de Bombeiros Militar, R$ 26 milhões para a Polícia Científica e R$ 1,37 milhão para a gestão administrativa da pasta.
Entre as demais pastas, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento recebe R$ 42,55 milhões (incluindo R$ 27 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Rural e R$ 12,15 milhões para a Agência de Defesa Agropecuária). A Administração e da Previdência fica com R$ 38,55 milhões, dos quais R$ 15 milhões em transferências ao Fundo de Previdência, e a Fazenda com R$ 31,51 milhões.
Também são contempladas a Secretaria da Justiça e Cidadania (R$ 53,015 milhões), o Desenvolvimento Sustentável (R$ 18,9 milhões, destinados ao Instituto Água e Terra), a Procuradoria Geral do Estado (R$ 10 milhões), a Casa Civil (R$ 7 milhões) e a Cultura (R$ 7,446 milhões).
O anexo lista ainda valores menores para Controladoria Geral do Estado (R$ 4,51 milhões), Planejamento (R$ 4,36 milhões), Trabalho, Qualificação e Renda (R$ 2,725 milhões), Educação (R$ 2,6 milhões, para o Colégio Estadual do Paraná), Esporte (R$ 1,79 milhão), Indústria, Comércio e Serviços (R$ 1,807 milhão), Defesa Civil (R$ 1,08 milhão), Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (R$ 1 milhão), Casa Militar (R$ 665 mil) e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (R$ 82 mil).