A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026, a Resolução SESA nº 1435/2026, de 9 de novembro, que repassa R$ 16.203.951,07 a credores habilitados para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os valores correspondem à parcela de outubro de 2026 da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, nos termos da Portaria GM/MS nº 12.295/2026. A resolução lembra que o gestor estadual deve repassar os recursos aos credores habilitados em até 15 dias após o repasse do Fundo Nacional de Saúde. Os créditos serão feitos diretamente na conta-corrente de todos os prestadores de serviços, entidades públicas e privadas.

O Anexo I lista os beneficiários. Entre os maiores valores estão o Hospital do Rocio (R$ 1.329.154,41), a Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer/HONPAR (R$ 948.797,28), o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo (R$ 580.911,21) e o Instituto de Câncer de Londrina (R$ 501.462,86). Constam ainda a Sociedade Hospitalar Angelina Caron (R$ 393.836,96) e a Fundação Hospitalar do Paraná (R$ 194.875,22).

As entidades que receberem os recursos devem manter em arquivo, por cinco anos, os documentos que comprovem o pagamento da complementação aos profissionais, como folhas de pagamento, comprovantes bancários e balanços, para possíveis auditorias. A resolução ressalta que fiscalização ou prestação de contas ao Ministério da Saúde e aos controles interno e externo não afasta ações de responsabilização.

Entidades habilitadas pela primeira vez devem assinar o Termo de Responsabilidade entre Gestores, disponível na página do Fundo Estadual de Saúde, e enviá-lo à Regional de Saúde de sua circunscrição. A prestação de contas é feita por formulário na mesma página.

Se a entidade não prestar contas em até 180 dias a contar do depósito, ou se a prestação for parcial ou as contas forem rejeitadas, fica autorizada a retenção automática e o posterior desconto do valor de outros repasses devidos pela Secretaria. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.