O governo do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13 de outubro de 2026) o Decreto nº 15.354, que homologa a situação de emergência no município de Capitão Leônidas Marques, em razão de enxurradas. O decreto é assinado pelo governador em exercício, Darci Piana, pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e pelo coordenador estadual de Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig.
A homologação valida o Decreto Municipal nº 401, de 7 de outubro de 2026, do prefeito de Capitão Leônidas Marques, que declarou situação de emergência nas áreas do município atingidas. O desastre causou danos e prejuízos documentados em formulário de informação de desastres (FIDE), protocolo nº 26.726.132-6.
O texto confirma que os atos de declaração de situação anormal seguem os critérios do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. Com isso, os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do decreto municipal. Deve vigorar por 180 dias, contados da data em que foi publicada a declaração de anormalidade no âmbito municipal.