O governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2026, o Decreto nº 15.364, que abre um crédito suplementar de R$ 22.680.801,00 ao Orçamento Geral do Estado e altera o detalhamento de obras e outras entregas, conforme o Anexo I do decreto.
A maior parte, R$ 21.861.127,00, vai para a Casa Civil, no Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP). A meta prevista é o repasse a municípios beneficiados com transferência de recursos para resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recebe R$ 710.454,00 no total: R$ 660.454,00 para a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e R$ 50.000,00 para a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). Ambos os valores são para a gestão das atividades universitárias, com meta de estudantes de ensino superior formados.
A Secretaria de Estado do Planejamento recebe R$ 109.220,00 para o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), destinados à gestão administrativa.
Os recursos para cobrir o crédito vêm de excesso de arrecadação, de igual valor, e o Demonstrativo da Receita foi alterado (Anexo II). No caso do FECAP, a receita inclui R$ 11.317.898,00 em transferências de outras instituições públicas, R$ 5.455.118,00 de remuneração de depósitos bancários, R$ 3.813.582,00 de outras restituições e R$ 1.274.529,00 de transferências de instituições privadas.
O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Darci Piana, e pelo secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal Pedroso de Almeida, e entra em vigor na data de sua publicação.