Decreto do Paraná ajusta R$ 208,5 milhões no Orçamento, com reforço a obras, educação e saúde e cortes em outras áreas

O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou o Decreto nº 15362, de 13 de outubro de 2026, que efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado e altera o detalhamento de obras e demais entregas, no valor de R$ 208.534.480,00. O decreto entra em vigor na data da publicação e foi baseado na Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025.

O Anexo I traz as suplementações de despesa, e o Anexo II, as reduções, ambos somando o mesmo valor. Ou seja, os reforços são cobertos por cortes em outras dotações.

Entre os maiores reforços estão a Administração Geral do Estado (R$ 74,2 milhões, em dívida interna e obrigações gerais), a Educação (R$ 48,8 milhões) e a Infraestrutura (R$ 28,1 milhões, para o Departamento de Estradas de Rodagem, o DER). No DER, o decreto prevê a implantação da Ponte Japurá, na PR-498 (R$ 22,9 milhões), a pavimentação da PR-151 entre Sengés e São José da Boa Vista e uma interseção em desnível na BR-369, em Cambé.

Na Educação, os recursos incluem o ensino fundamental (R$ 29,7 milhões), o ensino médio, com intercâmbio do Programa Ganhando o Mundo e provas avaliativas, o Programa Educação para o Futuro (construção de escolas em Piraquara e Toledo) e a educação profissional.

Na Saúde, o Fundo Estadual de Saúde recebe R$ 13,7 milhões, com R$ 3,6 milhões para a gestão do Complexo Médico Penal. A Secretaria da Administração e da Previdência recebe R$ 5,6 milhões para a saúde de servidores inativos e pensionistas. Há ainda verbas para a Cultura (Teatro Guaíra, com apresentações da Orquestra Sinfônica do Paraná), o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e o leite enriquecido para combater a desnutrição infantil, na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

Do lado das reduções, o Anexo II tira R$ 97,8 milhões da Administração Geral do Estado, incluindo a reserva de contingência (R$ 18,4 milhões). Também há cortes de R$ 28,1 milhões no DER, em restaurações de rodovias estaduais, R$ 48,8 milhões na Educação, R$ 13,7 milhões no Fundo Estadual de Saúde e R$ 5,3 milhões nas ações do Comando Geral da Polícia Militar.