O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou em 13 de outubro de 2026 o Decreto nº 15.367, que faz um ajuste de R$ 3.637.193,00 no Orçamento Geral do Estado. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
O valor sai da Reserva de Contingência, na Administração Geral do Estado (recursos sob supervisão da Secretaria da Fazenda), e é incluído como suplementação de despesa no programa de Habitação Urbana da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), vinculada à Secretaria de Estado das Cidades.
Os recursos são para a construção de novas unidades habitacionais, ou melhorias e reformas, destinadas a pessoas idosas sem moradia em seis municípios: Santo Antônio do Sudoeste (R$ 1.401.003,00), Ivaiporã (R$ 842.055,00), Guaíra (R$ 607.329,00), Goioerê (R$ 364.104,00), Maringá (R$ 300.000,00) e Toledo (R$ 122.702,00).
O decreto cita como base o artigo 87, inciso V, da Constituição Estadual, as autorizações do § 5º do artigo 24 da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e o protocolo nº 25.237.975-4. Também assina o secretário da Fazenda em exercício, Luiz Paulo Budal Pedroso de Almeida.