O governo do Paraná homologou, pelo Decreto nº 15.360, a situação de emergência declarada no município de Boa Esperança do Iguaçu em razão de enxurradas. O decreto é datado de 13 de outubro de 2026 e foi assinado pelo governador em exercício, Darci Piana, pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e pelo coordenador estadual de Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig.
A homologação ratifica o Decreto Municipal nº 3.566, de 10 de outubro de 2026, em que o prefeito declarou situação de emergência nas áreas do município. O decreto estadual cita os danos e prejuízos do desastre, documentados em formulário de informação de desastres (FIDE), protocolo nº 26.726.621-2.
O texto confirma que os atos de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Com a homologação, os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do decreto municipal. Deve vigorar por 180 dias, contados da data em que foi publicada a declaração de anormalidade no âmbito municipal.