O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 15.784, de 12 de novembro de 2026, que faz um ajuste de R$ 6.295.563,00 no Orçamento Geral do Estado do Paraná e altera o detalhamento de obras e entregas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. O decreto também é assinado pelo secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara, e vale desde a data de publicação.
Pelo Anexo I (suplementação), R$ 2.039.500,00 vão para a Diretoria Geral da secretaria, na ação "Obras e Serviços com aporte da Itaipu", para a duplicação e manutenção de um segmento da BR 469/PR, no município de Foz do Iguaçu.
Outros R$ 4.256.063,00 vão para o Departamento de Fomento Municipal para Ações de Infraestrutura e Logística, na ação Fomento Rodoviário. O dinheiro é destinado a municípios beneficiados com recursos para restauração e pavimentação da malha viária. O anexo divide o valor em R$ 3.000.000,00, R$ 100.000,00 e R$ 1.156.063,00, em linhas de fonte e região distintas, sem indicar os municípios.
Pelo Anexo II (redução), o mesmo valor sai de duas áreas. Da ação Gestão de Planos, Programas e Projetos, do Departamento de Gestão e Planejamento de Infraestrutura e Logística, saem R$ 6.195.563,00: R$ 4.778.700,00 em meta "não definida" e R$ 1.416.863,00 do Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná (PELT/PR).
Do Fomento Aeroviário saem R$ 100.000,00, divididos em R$ 50.000,00 e R$ 50.000,00. Os recursos tinham como destino a aquisição de equipamentos e obras e serviços em aeroportos e aeródromos públicos. O decreto cita a Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, como base das autorizações.