O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 15.848, de 18 de novembro de 2026, que efetua um ajuste no Orçamento Geral do Estado do Paraná e altera o detalhamento de obras e demais entregas, no valor de R$ 344.540.416,00. O decreto também é assinado pelo secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara, e entra em vigor na data de publicação. Ele se baseia em autorizações da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025.
O Anexo I traz a suplementação de despesas. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) concentra R$ 338.863.416,00: R$ 251 milhões no Gabinete do Secretário, para o programa Valorização da Educação Básica Magistério, e R$ 87.863.416,00 na Diretoria Geral, para Gestão Administrativa.
Os demais valores suplementados são R$ 3,18 milhões para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Casa Civil), no programa de regulação e fiscalização, e R$ 2.497.000,00 para a Secretaria de Estado da Comunicação, em Gestão Administrativa.
O Anexo II lista as reduções que viabilizam o ajuste. Na Educação, o maior corte é de R$ 320.839.740,00 no programa Valorização da Educação Básica Administrativo, no Gabinete do Secretário. Há também cortes na Manutenção da Educação Infantil (R$ 160 mil), no Fortalecimento da Gestão Escolar (R$ 45 mil), na Gestão Administrativa das Unidades Escolares (R$ 1,3 milhão) e no Magistério (R$ 1,27 milhão). A Diretoria Geral perde R$ 13.463.116,00 em Gestão Administrativa.
No programa Desenvolvimento da Educação Básica Ensino Médio, a redução é de R$ 1.785.560,00 e atinge a construção de cinco colégios estaduais: Manoel Ribas, em Santo Antonio do Sudoeste; Zuleide Sanwais Portes, em São Mateus do Sul; Carimã, em Foz do Iguaçu; Gregório Teixeira, em Telêmaco Borba; e Tamarana, em Tamarana.
Na Comunicação, a redução é de R$ 2.273.000,00 em campanhas publicitárias e de R$ 224 mil em Gestão Administrativa. Na Agência Reguladora, o corte de R$ 3,18 milhões incide sobre a meta de ações regulatórias e fiscalizatórias realizadas.