A Secretaria de Cultura de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27 de outubro de 2026), a Portaria Secult-PE nº 60, que torna pública a decisão de um Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidades (PAAP/Secult-PE), processo SEI 2000000015.000649/2025-44. O procedimento foi aberto para apurar a conduta da proponente Janete Maria Pereira da Silva.
A apuração trata de suspeita de plágio na obra “Vende-se um Circo”, contemplada na categoria Teatro para Infância do 7º e 8º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, edição 2023/2024.
A portaria, assinada em 26 de outubro de 2026 pela secretária de Cultura em exercício, Ana Paula Nebl Jardim, determina a anulação da premiação concedida a Janete Maria Pereira da Silva.
O ato também manda adotar as providências para a restituição dos recursos públicos correspondentes à premiação, formalizar os procedimentos administrativos de cobrança e notificar a interessada da decisão. A portaria não informa o valor.
Ainda segundo a portaria, a Secretaria deve avaliar outras consequências administrativas eventualmente cabíveis e encaminhar cópia integral dos autos ao Ministério Público, para ciência dos fatos e avaliação de eventuais medidas de sua competência. A norma entra em vigor na data de publicação.