O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou o Decreto nº 2.308, de 29 de outubro de 2026, que homologa a situação de emergência por estiagem no município de Vila Rica. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor na data da publicação.
O decreto homologa o Decreto Municipal nº 106/2026, de 29 de setembro de 2026, da Prefeitura de Vila Rica, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0).
O governador fundamentou o ato no artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). Considerou também a proposta do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil, apresentada com base no artigo 14, inciso VI, da mesma lei.
A vigência é de 90 dias ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, e pode ser prorrogada por igual período. O decreto é assinado também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Mancioli.
Segundo reportagem do portal Repórter MT, a estiagem reduziu o abastecimento de água no município, e a população afetada é estimada em 11.652 pessoas.