O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou em 29 de outubro de 2026 o Decreto nº 2.306, que aprova a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e redistribui seus cargos em comissão e funções de confiança. O decreto entra em vigor em 2 de novembro de 2026 e revoga o Decreto nº 2.262, de 28 de setembro de 2026.
A estrutura é dividida em sete níveis: decisão colegiada (Conferência Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Comissão Intergestora Bipartite), direção superior, apoio estratégico e especializado, assessoramento superior, administração sistêmica, execução programática e administração regionalizada e desconcentrada. A direção superior reúne o Gabinete do Secretário de Estado e nove gabinetes de secretários adjuntos, como Gestão Hospitalar, Complexo Regulador e Orçamento e Finanças.
O decreto define a quais gabinetes cada unidade está subordinada. As unidades de apoio e assessoramento listadas, por exemplo, ligam-se ao Gabinete do Secretário de Estado, e as superintendências de Orçamento, Finanças e Contabilidade ficam sob o Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças.
Na administração regionalizada, a estrutura prevê 18 Escritórios Regionais de Saúde, entre eles Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra e Cáceres, cada um com sua diretoria. Os municípios atendidos por cada escritório estão no Anexo III. Também aparecem o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN-MT), o MT-Hemocentro, a Escola de Saúde Pública e hospitais como os regionais de Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Sinop e Cáceres, o Hospital Estadual Santa Casa e o Hospital Central de Alta Complexidade.
O Anexo I distribui 347 posições na estrutura: 290 cargos em comissão e 57 funções de confiança. Segundo o decreto, esses cargos e funções são remanejados ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266/2006. A criação de cargos depende de lei, e o decreto só permite remanejar, transformar e mudar nomenclaturas.