A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2026, um aviso sobre a transparência dos pareceres emitidos pelo Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC). Os documentos se referem ao contrato de concessão comum (Leilão BNDES nº 2/2022) para gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária, que compreende a Linha 1 expandida (Novo Eldorado-Vilarinho) e a implantação da Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro).

Segundo o aviso, os relatórios estão publicados no site da secretaria, na seção "Pareceres Emitidos pelo Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC)", em cumprimento à cláusula 14.12.2 do contrato.

Estão disponíveis os seguintes relatórios:
- atendimento aos parâmetros de desempenho, de novembro de 2025 a junho de 2026;
- auditoria do sistema de bilhetagem, referente ao 4º trimestre de 2025 e ao 1º trimestre de 2026;
- variações ordinárias e extraordinárias de demanda, dos 3º e 4º trimestres de 2025 e do 1º trimestre de 2026;
- auditoria trimestral de déficits e superávits tarifários, do 1º ao 4º trimestre de 2025 e do 1º trimestre de 2026;
- receitas extraordinárias, dos 2º, 3º e 4º trimestres de 2025 e do 1º trimestre de 2026;
- estatísticas sobre a quantidade de passageiros, de novembro de 2024 a setembro de 2026.

As associações de usuários têm 30 dias corridos, contados da data da publicação, para apresentar contestação aos pareceres. A impugnação só vale se for endossada por outra entidade igualmente acreditada e certificada, e pode ser enviada para o e-mail [email protected].