A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) publicou, em 18 de novembro de 2026, a Deliberação 6.062, de 17 de novembro, que aprova alteração no inciso I da Deliberação CIB-SUS/MG 5.520, de 4 de dezembro de 2025. A mudança segue os termos da Resolução SES/MG 11.758, de 17 de novembro de 2026, que integra a deliberação como anexo. A norma entra em vigor na data da publicação.
A deliberação foi aprovada ad referendum, com base no Ofício 691/2026 do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MG). Foi assinada por Fabio Baccheretti Vitor, secretário de Estado de Saúde e coordenador da CIB-SUS/MG.
A resolução altera a Resolução SES/MG 10.773, de 4 de dezembro de 2025, que trata do incentivo financeiro para custeio de serviços não habilitados em funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial: CAPS I, II, III, AD, AD III e infantojuvenil (CAPS i) e Serviços de Residência Terapêutica (SRT) tipos 1 e 2.
O valor anual do recurso passa a ser de R$ 29.337.735,00. Excepcionalmente, em 2026, serão repassados aos beneficiários R$ 34.405.535,67, por conta de duas dotações orçamentárias indicadas na resolução.
A lista de beneficiários também muda: o texto prevê a exclusão de um CAPS Infantojuvenil no município de São João da Ponte. A lista completa fica no anexo, disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde.
O repasse de custeio pela Secretaria de Estado de Saúde está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.