A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aprovou dois manuais assistenciais sobre profilaxias e terapia antirretroviral. A medida consta da Portaria nº 950, de 17 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 19 de novembro, assinada pelo secretário Juracy Cavalcante Lacerda Júnior.

Os documentos foram elaborados pelas áreas técnicas da pasta e aprovados pela Comissão Permanente dos Protocolos de Atenção à Saúde (CPPAS). São o Manual para o fluxo de atendimento farmacêutico nas profilaxias pré-exposição (PrEP), pós-exposição (PEP) e terapia antirretroviral (TARV) no âmbito da atenção primária à saúde do Distrito Federal e o Manual de ampliação do acesso à PrEP para pessoas privadas de liberdade no Distrito Federal.

A portaria determina que os documentos fiquem disponíveis no site oficial da secretaria (saude.df.gov.br/protocolo-ses) e que sua difusão e implantação sejam imediatas. A norma entra em vigor na data de publicação.

Ficam indicados como responsáveis pela implementação, capacitação, cumprimento, supervisão e aplicação os superintendentes das regiões de saúde, o diretor-presidente do IGES-DF, coordenadores, diretores, gerentes e chefias de áreas.

A portaria estipula revisão a cada 2 anos para os protocolos e a cada 4 anos para os manuais, pelas áreas técnicas e pela CPPAS, ou em prazo menor, se houver necessidade.

Segundo o manual divulgado no site da Secretaria de Saúde, o material sobre pessoas privadas de liberdade foi elaborado em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF e o Unaids.