O governador Jerônimo Rodrigues assinou, em 18 de novembro de 2026, o Decreto Financeiro nº 122, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro. A norma abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social um crédito suplementar de R$ 338.264.530,00 e entra em vigor na data de publicação. O fundamento é a Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, que aprovou o orçamento do ano.

A Secretaria da Saúde recebe o maior reforço, R$ 148.227.545,00, destinados ao Fundo Estadual de Saúde. Os recursos vão para o gerenciamento de unidades ambulatoriais e hospitalares das administrações direta e indireta, para a rede complementar ao SUS e para a disponibilização de produtos farmacêuticos em caráter judicial.

Os Encargos Gerais do Estado ficam com R$ 47.114.000,00, para encargos da dívida pública. A Secretaria da Segurança Pública recebe R$ 53.688.825,00, com R$ 40.570.400,00 para o Departamento de Polícia Técnica e R$ 12.780.000,00 para a Polícia Militar, em operação de aeronave, policiamento, frota de veículos e unidades. O Corpo de Bombeiros Militar tem R$ 324.400,00 e a Polícia Civil, R$ 14.025,00.

A Secretaria da Administração recebe R$ 36.888.774,00, dos quais R$ 24.000.000,00 vão para o plano de saúde dos servidores (Planserv). A Educação recebe R$ 13.518.538,00, para alimentação escolar, construção de unidade escolar da educação básica e tecnologia social, além de universidades estaduais.

Também são contemplados, entre outros, as secretarias de Infraestrutura (R$ 7.927.540,00), de Turismo (R$ 6.581.598,00), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (R$ 3.451.332,00) e de Desenvolvimento Econômico (R$ 1.500.000,00), além do Ministério Público (R$ 2.000.000,00).

Os recursos têm origem em anulações de outras dotações (R$ 248.267.482,00), excesso de arrecadação do Estado e das entidades, e superávit financeiro do Estado e da entidade. O total de financiamento é igual ao do reforço.