A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2026, o resumo do Acordo de Cooperação nº 0119/2026, firmado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria, e o Comitê Paralímpico Brasileiro. O processo administrativo tem o número 011.8297.2025.0029264-42.

O objeto do acordo é a promoção de apoio mútuo para ações de divulgação do desporto paralímpico nas escolas da rede pública estadual, incluindo professores e setores da educação física escolar e esportiva.

Para isso, será implementada a oferta de cursos de capacitação profissional no esporte paralímpico, em modalidades à distância e/ou presenciais.

O acordo foi assinado em 16 de novembro de 2026 pelo secretário estadual da Educação em exercício e pelo representante legal do Comitê. A vigência é de 24 meses, contados da data da assinatura.

A cooperação tem amparo na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 17.091/2016.