O Conselho Estadual de Educação da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20 de novembro de 2026), a Resolução nº 362, que organiza o calendário escolar de 2027 das instituições do Sistema Estadual de Ensino durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, realizada de 24 de junho a 25 de julho de 2027. A norma foi aprovada pelo Conselho Pleno em 9 de novembro de 2026, em Vitória da Conquista, e homologada pelo Secretário de Educação do Estado em 18 de novembro de 2026.
Em Salvador, não haverá aulas, em todos os turnos, nos dias de jogos da competição na Arena Fonte Nova, independentemente das seleções em campo. As datas são as do calendário oficial divulgado pela FIFA. Em todo o território baiano, não haverá aulas nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
A resolução se aplica a todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, à educação profissional técnica de nível médio e aos cursos de qualificação profissional.
Esses dias não contam como dias de efetivo trabalho escolar, e sua reposição é obrigatória, para assegurar o mínimo de 200 dias letivos anuais na educação básica. Na educação profissional técnica e na qualificação profissional, a reposição deve garantir a carga horária integral prevista no plano do curso.
As instituições podem organizar as férias do primeiro semestre de 2027 de modo a abranger, total ou parcialmente, o período da competição, respeitada a reposição. Devem ainda registrar no calendário escolar os dias sem aulas e as reposições, informando a comunidade escolar antes do início do ano letivo.
O parecer que embasou a resolução, elaborado por comissão especial do Conselho, recomenda atividades pedagógicas sobre futebol feminino, igualdade de gênero e experiências e perspectivas femininas, nos termos da Lei nº 14.986/2024. A resolução tem base no art. 67 da Lei nº 15.421/2026 e no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, entra em vigor na data da publicação e tem efeitos restritos ao ano letivo de 2027.