O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, homologou a situação de emergência em três municípios afetados pela estiagem: Santanópolis, Irará e Tremedal. Os Decretos nº 24.922, nº 24.924 e nº 24.923, todos de 19 de novembro de 2026, foram publicados no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2026.
Cada decreto estadual homologa um decreto do prefeito local, todos de 9 de novembro de 2026. Os textos citam danos da estiagem que afetam as atividades econômicas e atingem a população, além de informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC), da Casa Civil.
Em Santanópolis (Decreto nº 24.922), foi homologado o Decreto Municipal nº 075, que declarou situação de emergência em todo o território do município por 180 dias.
Em Irará (Decreto nº 24.924), a homologação vale para o Decreto Municipal nº 5.131/2026. Em Tremedal (Decreto nº 24.923), para o Decreto Municipal nº 125/2026. Nos dois municípios, a emergência abrange as áreas comprovadamente afetadas, também por 180 dias.
Os decretos estaduais entram em vigor na data da publicação, mas retroagem seus efeitos a 9 de novembro de 2026. Eles vigoram por 180 dias, contados dessa data. Os atos têm base no inciso XII do artigo 105 da Constituição Estadual e no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608/2012, e são assinados também pelo secretário da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira Maciel.