A diretoria da AGERBA publicou, no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2026, a Resolução nº 30, que autoriza a concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. a reajustar em 4,64% as Tarifas Básicas de Pedágio da Praça de Pedágio BA-052. O ato é datado de 19 de novembro de 2026 e cita deliberação registrada na Ata nº 15/2026, de 27 de julho de 2026.

Segundo a resolução, o reajuste corresponde exclusivamente à incorporação da variação do IPCA, conforme o Contrato de Concessão nº 01/2018 e seus aditivos. A Tarifa Básica de Pedágio passa de R$ 22,176 para R$ 23,205.

As tarifas devem ser praticadas "após a devida autorização de cobrança", e a resolução não diz quando essa autorização será dada. O texto entra em vigor na data da publicação.

Após o arredondamento, a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões de 2 eixos será de R$ 23,20. Veículos comerciais de 2 eixos pagarão R$ 46,40. Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor pagarão R$ 11,60.

Para os demais veículos, a tabela prevê:
- automóveis, caminhonetes e furgões com semirreboque (3 eixos): R$ 34,80;
- comerciais de 3 eixos: R$ 69,60;
- automóveis, caminhonetes e furgões com reboque (4 eixos): R$ 46,40;
- comerciais de 4 eixos: R$ 92,80;
- comerciais de 5 eixos: R$ 116,00;
- comerciais de 6 eixos: R$ 139,20;
- comerciais de 7 eixos: R$ 162,40;
- comerciais de 8 eixos: R$ 185,60;
- comerciais de 9 eixos: R$ 208,80.

Transporte por tração animal, pedestres e bicicletas são isentos.