A Agência Estadual de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (DIAGRO) prorrogou, por meio da Portaria nº 602/2026, o prazo da restrição de trânsito adotada para conter o surto da doença "Vassoura-de-bruxa da mandioca" no estado. A portaria é de 16 de novembro de 2026.

O artigo 1º prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Portaria nº 345/2026 - DIAGRO por mais 120 dias, contados a partir de 12 de novembro de 2026. O artigo 2º determina que a norma entra em vigor na data de sua publicação.

A portaria trata da prevenção, do controle e da disseminação do surto da doença, causada pelo fungo Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae). O texto publicado não detalha quais produtos ou municípios são alcançados pela restrição, que consta da portaria anterior.

O ato foi assinado em Macapá por Melisa Solany Costa Barbosa, diretora-presidente em exercício da DIAGRO. Tem como base o artigo 42, inciso XVI, do Decreto nº 2.418, de 26 de junho de 2012, e a Lei Estadual nº 3.428, de 13 de janeiro de 2026.