A Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social do Estado do Amapá (CIB/AP) pactuou o prazo de 30 de novembro de 2026 para que os 16 municípios do estado apresentem diagnósticos socioterritoriais. A Resolução nº 05, de 22 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2026.
Os diagnósticos servirão para subsidiar o planejamento, a implantação e os estudos de regionalização do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA) no Amapá. A resolução decorre da 103ª Reunião Ordinária da CIB/AP, a 2ª Reunião Descentralizada de 2026, realizada em 22 de outubro, e de ofício da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS/AP) que propôs a pactuação do prazo. Está assinada pela coordenadora da CIB/AP, Aline Lorena Costa Dias, e pela presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/AP), Maiara Caldas Chagas, e entra em vigor na data da pactuação.
Os municípios deverão seguir o Modelo Orientador de Diagnóstico Socioterritorial, anexo à resolução, para identificar as demandas de acolhimento, analisar as capacidades institucionais e avaliar as condições de organização e sustentabilidade do serviço. A elaboração deve considerar as especificidades de cada município, as informações disponíveis e as particularidades da rede de proteção.
O modelo traz nove eixos: identificação do município; caracterização socioterritorial, com territórios mais vulneráveis e indicadores de pobreza do Cadastro Único; situações de violação de direitos; medidas protetivas e acolhimentos; capacidade instalada, como CRAS, CREAS e equipes; rede de proteção; potencial para mobilizar famílias acolhedoras; justificativa para implantação; e conclusão diagnóstica. O texto orienta usar dados oficiais e preservar o sigilo das informações de crianças, adolescentes e famílias. Também diz que a ausência de registro não deve ser lida automaticamente como ausência de ocorrência.
A SEAS/AP disponibilizará equipe técnica para orientar e assessorar os municípios, no âmbito de suas competências, na elaboração e na apresentação dos diagnósticos.