O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou o Decreto nº 7724, de 12 de novembro de 2026, que abre crédito suplementar de R$ 53.145.867,00 para reforçar dotações do orçamento vigente. O ato também leva a assinatura da secretária de Estado do Planejamento, Jucinete Carvalho de Alencar, e entra em vigor na data de publicação.
Os recursos decorrem de excesso de arrecadação, na forma do inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. O decreto se baseia no art. 7º da Lei estadual nº 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que fixa a despesa para o exercício de 2026.
A maior parte vai para o Fundo Estadual de Saúde: R$ 33.916.465,00. Desse total, R$ 10.988.512,00 são para regulação, controle e avaliação do SUS. Entre as unidades, o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima recebe R$ 9.414.791,00, o Hospital Geral com Urgência e Emergência, R$ 5.746.162,00, e o Hospital Estadual de Santana, R$ 2.311.000,00. O Hospital da Mulher Mãe Luzia fica com R$ 1.350.000,00 e o Hospital da Criança e do Adolescente, com R$ 1.340.000,00.
Também constam o ambulatório de especialidades (R$ 772.000,00), o Hospital Estadual de Oiapoque (R$ 514.000,00), o Hospital Estadual de Laranjal do Jari (R$ 500.000,00), as Unidades Mistas de Saúde (R$ 500.000,00) e o serviço de urgência e emergência (R$ 480.000,00).
A Secretaria de Estado da Infraestrutura recebe R$ 5.000.000,00 para obras: prédios da área administrativa estadual (R$ 1.605.288,00), prédios da saúde pública (R$ 572.438,00), escolas de ensino médio nos municípios (R$ 1.099.612,00) e equipamentos públicos (R$ 1.722.662,00).
Para manutenção administrativa, a Secretaria de Estado do Turismo recebe R$ 5.818.871,00, a Secretaria da Fazenda, R$ 2.482.121,00, e a Casa Civil, R$ 960.000,00, sendo R$ 310.000,00 para a residência oficial do governo e R$ 650.000,00 para a agenda oficial do governador.
O Instituto de Administração Penitenciária recebe R$ 1.682.000,00, e a Fundação Socioeducativa, R$ 1.622.789,00. Completam a lista o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural (R$ 702.052,00), a Secretaria de Representação em Brasília (R$ 225.756,00), a Rádio Difusora de Macapá (R$ 224.718,00), o Procon (R$ 399.692,00) e o Instituto de Terras (R$ 111.403,00).