O Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru aprovou o Plano de Proteção da unidade para o período de 2027 a 2031. A Resolução nº 08/2026, assinada em Macapá em 16 de novembro de 2026 pela presidente do Conselho, Maíria de Sousa Lopes, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá de 17 de novembro e entra em vigor na data da publicação.
O plano foi aprovado por unanimidade na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 5 de novembro de 2026, em Laranjal do Jari. Ele funciona como instrumento complementar ao Plano de Manejo, aprovado pela Portaria nº 164/2015 da SEMA/AP, e orienta as ações de proteção territorial, conservação da biodiversidade e gestão da unidade de conservação.
A implementação deve observar, de forma integrada, cinco componentes: fiscalização, vigilância, monitoramento ambiental, sensibilização ambiental e Manejo Integrado do Fogo. As ações devem considerar as especificidades socioambientais e territoriais da reserva e ser desenvolvidas com as comunidades tradicionais e instituições parceiras, respeitadas as competências legais de cada uma, especialmente quanto ao poder de polícia e à fiscalização ambiental.
A elaboração teve processo participativo, com apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), oficinas no Distrito do Cupixi e nas comunidades São Francisco do Iratapuru e Padaria, e reunião técnica com órgãos públicos competentes.
O Conselho acompanhará a execução, analisando informações sobre prioridades, atividades realizadas, resultados e necessidades de aperfeiçoamento apresentadas pela gestão da unidade. Propostas de revisão ou alteração substancial do plano deverão passar pelo Conselho e, se aprovadas, ser encaminhadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP) para formalização administrativa.
A Presidência do Conselho deve enviar a resolução e a versão aprovada do plano à SEMA/AP, para as providências de sua competência, inclusive a aprovação administrativa e a publicidade do instrumento.