Sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Designa Rui Chagas Mesquita como presidente interino da ANAC de 27 a 29/11/2025.

A Portaria de Pessoal nº 717 designa o Diretor Rui Chagas Mesquita para assumir temporariamente a presidência da ANAC de 27 a 29 de novembro de 2025, devido ao afastamento do Diretor-Presidente. Os atos praticados por ele nesse período são convalidados a partir de 27/11/2025. Isso garante a continuidade das atividades da agência durante o afastamento.

Permissão de uso de imóvel funcional residencial ao Gen. Anísio David de Oliveira Júnior, futuro Ministro do STM.

A Portaria outorga permissão de uso de imóvel funcional residencial da União, localizado na Asa Sul, Brasília/DF, ao General de Exército Anísio David de Oliveira Júnior. Ele assumirá o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar em 5 de dezembro de 2025. O ato é assinado pelo Diretor-Geral da Secretaria do STM, José Carlos Nader Motta, com base em normas internas e despachos.

Portaria altera afastamento da Des. Kátia Balbino sem prejuízo de jurisdição em 27/11/2025.

A Portaria Presi Nº 671/2025 altera parcialmente a Portaria Presi 576/2025 para permitir que o afastamento da Desembargadora Federal Kátia Balbino ocorra sem prejuízo das atividades de jurisdição no dia 27/11/2025. A decisão baseia-se no art. 95 da Lei 8.112/90 e no Processo 0029847-64.2025.4.01.8000. Isso afeta diretamente a servidora, garantindo continuidade das funções judiciais.

Torna sem efeito autorização de afastamento do país de José Lourenço Pechtoll, Diretor-Presidente da CEAGESP.

A Secretária-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar torna sem efeito o despacho que autorizava o afastamento do Sr. José Lourenço Pechtoll, Diretor-Presidente da CEAGESP, para Montevidéu. A decisão revoga a autorização anterior publicada em 7 de outubro de 2025. Isso afeta o servidor público, cancelando sua viagem autorizada anteriormente.

Portaria designa representantes titulares e suplentes para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).

A Portaria nº 216 designa representantes de diversos ministérios, polícias, Advocacia-Geral da União, organizações da sociedade civil e outras instituições como membros e convidados permanentes do Conatrap. O titular da Secretaria Nacional de Justiça preside o comitê. A participação é serviço público relevante e não remunerado, com mandato de 2 anos para entidades civis, permitida uma recondução.

Instituto Usiminas - Plano Anual 2026

INSTITUTO USICULTURA

A Portaria SEFIC/MINC nº 787 homologa a redução de valores em quatro projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes ficam autorizados a captar recursos via doações ou patrocínios com os novos valores totais. Isso ajusta os orçamentos para captação, afetando diretamente as associações e produtores culturais listados no anexo.

Realização da 3ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte

Teatro Negro e titude

A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ celebrou Termo de Fomento nº 978242 com a OSC Teatro Negro e titude para realizar a 3ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte. O valor total é R$ 250.000,00, proveniente de emenda parlamentar da Deputada Federal Duda Salabert. A vigência é de 8 meses a partir da assinatura em 25/11/2025, com empenho via Nota de Empenho nº 2025NE000056.

Esporte é Movimento - Esporte e Lazer nas Quebradas

Instituto Evolui - IE

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento nº 981196 com o Instituto Evolui para implementar o projeto 'Esporte é Movimento - Esporte e Lazer nas Quebradas' no Distrito Federal. O valor total é de R$ 550.000,00, com vigência de 25/11/2025 a 25/05/2027. Os signatários são Paulo Henrique Perna Cordeiro pelo Ministério e Ocimar Diogenes Feitosa pelo Instituto. Isso fomenta iniciativas de esporte e lazer em comunidades.

Sementes da Casa - Fomento à Casa de Cultura Popular

ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE TERAPIAS E PRATICAS INTEGRATIVAS DO LITORAL NORTE

O Ministério da Cultura firmou Termo de Fomento com a Associação dos Profissionais de Terapias e Práticas Integrativas do Litoral Norte para o projeto 'Sementes da Casa - Fomento à Casa de Cultura Popular'. O projeto envolve apresentações artísticas como Capoeira, Dança Urbana, Matriz Africana, Teatro, Teatro de Bonecos, Percussão e Hip-Hop. Valor total transferido é R$ 200.000,00 em 2025, com vigência de 27/11/2025 a 27/11/2026. Isso apoia iniciativas culturais sem contrapartida financeira da associação.

Projeto de Eficiência Energética

EDP Espírito Santo

O Despacho reconhece o valor total de R$ 946.447,95 referente ao Projeto de Eficiência Energética PE-00380-0007/2010 executado pela EDP Espírito Santo. Declara o encerramento do projeto no processo 48500.029759/2025-26. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e beneficia a empresa com a homologação dos recursos investidos.

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia - UFMG

seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO, em regime de fluxo contínuo

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia da UFMG abre inscrições online a partir de 05/12/2025 para seleção contínua de candidatos a Mestrado e Doutorado, com 20 vagas cada para ingresso em 2026. As inscrições ocorrem via site do programa, com documentos em PDF, conforme cronograma em chamadas específicas e Resolução nº 02/2017 do CEPE-UFMG. O edital completo está disponível no site www.parasitologia.icb.ufmg.br. Isso importa para candidatos interessados em pós-graduação na área.

Universidade (Campus Salvador, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil)

Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

A Portaria nº 993/2025 homologa o resultado final do Concurso Público Edital nº 04/2025 para a carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da universidade. São listados os classificados gerais e na cota para negros para 1 vaga de Professor no campus Salvador, na área de Docência na Educação Infantil, regime de Dedicação Exclusiva. Isso finaliza o processo seletivo e habilita os aprovados para próximas etapas, como convocações.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

Prorrogar por 24 meses, a partir de 10 de janeiro de 2026, o prazo de validade do concurso público do Departamento de Ciências Médicas (DCM), do Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS)

A Portaria Nº 1.595/DDP prorroga por 24 meses, a partir de 10/01/2026, a validade do concurso público Edital nº 036/2023/DDP do Departamento de Ciências Médicas (DCM), Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS), na área de Saúde Coletiva e afins. O concurso foi homologado pela Portaria nº 0025/2024/DDP. Isso permite a continuidade das contratações sem novo processo seletivo, beneficiando aprovados e a instituição.

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. - AMAZUL

Convocação de aprovados no concurso público homologado pelo Edital nº 01/2022

A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas da AMAZUL convoca o 4º classificado Mario Sergio Evaristo Costa Cunha para vaga reservada a PPP no concurso público 01/2022. O candidato deve comparecer no endereço indicado por e-mail para entregar documentos exigidos, agendar exames admissionais e apresentar Curriculum Vitae. O não comparecimento ou falta de documentos resulta em exclusão irrevogável do concurso.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação)

O CNPq divulga o resultado da Chamada Pública Nº 32/2023 para Pós-Doutorado Júnior (PDJ 2023, prorrogação), conforme Portaria CNPq Nº 1.299/2024. As propostas aprovadas estão disponíveis no link http://resultado.cnpq.br/2715991641791763. Isso beneficia pesquisadores aprovados no processo seletivo. Importa para acesso a bolsas de pós-doutorado.