TCU e Secretaria da Fazenda de SC firmam acordo para troca de dados e cooperação técnica
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo principal do convênio é estabelecer o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os dois órgãos.
O acordo, assinado em 12 de novembro de 2025, terá uma vigência inicial de 60 meses, podendo ser estendido por meio de termo aditivo. A cooperação se fundamenta no artigo 100 da Lei nº 8.443/1992 e na Lei nº 14.133/2021.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Os signatários foram Luciano Aires Teixeira, Secretário do TCU em Santa Catarina, e Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Fazenda de SC. A formalização visa otimizar o trabalho conjunto entre as instituições no âmbito da fiscalização e da gestão pública estadual.