Seleção editorial
Diário Oficial da União
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 17/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Saúde > Secretaria Executiva
O DLOG prorrogou até março de 2027, por inexigibilidade de licitação, o contrato nº 10/2025 com a Amgen, no valor atualizado de R$ 206 milhões, e alterou o cronograma da 5ª parcela.
Ministério de Minas e Energia > Petróleo Brasileiro S.A.
O Comitê de Integridade da Petrobras aplicou R$ 386.965,08 em multa e suspensão de 24 meses para licitar e contratar com a estatal à STILTECH COMÉRCIO DE FILTROS LTDA. A decisão do processo PAR-PB.043.00030/2025 foi publicada em 17 de junho de 2026.
R$ 31,6B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 30,0BAlto impactoDESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Fazenda autoriza financiamento de até R$ 30 bilhões ao BNDES para linhas de crédito a taxistas, via contrato financeiro.
Valor material: R$ 30 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 5,7BAlto impactoPortaria Nº 403, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria 403/2026 habilita a Transnordestina Logística S.A. ao regime REIDI para seu projeto ferroviário.
Valor material: R$ 5,66 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 2,9BAlto impactoPortaria Nº 404, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria 404/2026 habilita a Via Raposo Concessionária de Rodovias S.A. ao regime REIDI para o projeto Lote Paranapanema.
Valor material: R$ 2,93 bi
Atos de Pessoal
InstitucionalDECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
Diversas nomeações e exonerações de oficiais-generais da Aeronáutica, incluindo a exoneração e reserva de Alcides Teixeira Barbacovi e nomeações para cargos de chefia.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
Mercado reguladoPORTARIA MF Nº 136, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Robinson SAKIYAMA BARREIRINHAS é designado Secretário Especial da Receita Federal para representar o Governo Federal e presidir a 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Sinal para mercado regulado
Atos de Pessoal
Política públicaPORTARIA N° 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Braz da Costa Baracuhy Neto é designado para exercer competência de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no Ministério das Relações Exteriores.
Politica publica ou regra regulatoria
Fiscalização Regulatória
InstitucionalPORTARIA Nº 246, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Portaria que instaura procedimento de revisão da anistia política concedida a Wallace Ribeiro Sobral.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 386, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Maria Rezende Capucci e Suzana Fairbanks Lima de Oliveira são designadas para atuar conjuntamente no Procedimento Administrativo PA‑PPB nº 1.34.033.000167/2022‑73.
Ato institucional de alto interesse
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
CMED notifica PN COMERCIO E SERVICO LTDA por preço de medicamento acima do permitido
Presidência da República > Conselho de Governo
AGU/SAD5R impede 2P'S Soluções em Energia de licitar por 2 meses por irregularidades no Pregão 90020/2025
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Portaria designa Amanda de Castro Rosas como substituta do Procurador-Chefe da União no Amazonas
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Ministério da Defesa exonera e nomeia oficiais-generais da Aeronáutica em atos de 16/06/2026
Atos do Poder Executivo
Ministério da Fazenda reabre prazo do Pregão Eletrônico 90002/2026 para registro de recepcionista
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal declara inaptidão do CNPJ da M&N Comercial Importação Ltda e inidoneidade de documentos fiscais
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda autoriza contrato de R$ 30 bilhões com BNDES para financiar veículos sustentáveis de taxistas
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
União celebra contrato de novação de dívida de R$ 147,012,264,09 com Banco Besa S/A
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Contratos
481 novos contratos publicados, somando R$ 31,6B.
Top 5 por valor
Ministério da Fazenda autoriza financiamento de até R$ 30 bilhões ao BNDES para linhas de crédito a taxistas, via contrato financeiro.
Ministério da Fazenda
DNIT RS realiza apostilamento ao contrato 475/2025, reajustando valor para R$ 149,97 milhões.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
União celebra contrato de novação de dívida com Banco Besa S/A no valor de R$ 147.012.264,09.
União
SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT apostila contrato nº 267/2025, elevando o valor para R$ 135.199.763,08.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO RS - DNIT apostila contrato 834/2024 com ajuste de valor para R$ 117,152,788.16.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Solucao Consulta
Define percentual de presunção reduzido para IRPJ (8%) e CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços hospitalares e de diagnóstico/terapia, condicionando a que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa; caso contrário, aplica-se 32% para ambos os tributos.
Receita Federal do Brasil
Ver no Diário OficialPortaria
Declara de interesse do serviço público imóveis da União classificados como terreno de marinha e acrescido de marinha, para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB‑S) no município de Paranaguá/PR.
Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ver no Diário OficialInstrução Normativa
Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento.
Banco Central do Brasil
Ver no Diário OficialLei
Cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Congresso Nacional
Ver no Diário OficialLei Complementar
Altera a Medida Provisória nº 2.156‑5/2001, a Medida Provisória nº 2.157‑5/2001 e a Lei Complementar nº 129/2009, permitindo que sociedades cooperativas sejam beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro‑Oeste (FDCO).
Congresso Nacional
Ver no Diário Oficial673
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
673 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autoriza as férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, no período de 27 a 31 de julho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário previsto em lei, sem alteração de cargo ou vínculo. O ato tem relevância institucional por envolver um membro da alta direção do Governo Federal.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, autorizou as férias do Ministro de Estado dos Transportes, George André Palermo Santoro, no período de 6 a 12 de julho de 2026. Trata‑se de um afastamento temporário para descanso, sem implicar mudança de cargo ou vínculo. A medida garante a continuidade da gestão do Ministério dos Transportes durante a ausência do titular.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Vice‑Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente, despachou o afastamento do Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galipolo, com ônus limitado, no período de 25 a 29 de junho de 2026. O afastamento inclui trânsito e tem como destino a cidade de Basileia, na Confederação Suíça, para participação nas reuniões bimestrais e na 96ª Assembleia Geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Trata‑se de medida temporária que não altera o cargo, apenas suspende suas funções durante o período indicado.
+ 7 pessoas no mesmo ato
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.
Penalidades
74 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Cassação de Outorga
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC)
Data: 2026-06-16
Suspensão de Licitar
Base de Aviação de Taubaté
Declaração de Inidoneidade
Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-06-16
Suspensão de Licitar
Ministério da Saúde
Data: 2026-06-15
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Consulta Pública
Prazo 01/07/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Consulta Pública
Prazo 01/07/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
121
vagas em aberto
R$ 8K
remuneração máxima
Resultado
60 pessoasBanca: Cebraspe
Concurso Público
41 vagasProcesso Seletivo Simplificado
40 vagasAté R$ 8 milProcesso Seletivo
40 vagasResultado
35 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Receita Federal impõe impedimento de 16 meses e multa de R$ 18.040,00 à SS VARIEDADES E UTILIDADES LTDA
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretário Especial da Receita Federal é designado para presidir 201ª reunião do CONFAZ
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
DECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Ministério da Defesa publicou, em 16 de junho de 2026, uma série de atos de pessoal da Aeronáutica. Foram exonerados e transferidos para a reserva o Tenente-Brigadeiro Alcides Teixeira Barbacovi, além de dezenas de oficiais-generais que tiveram seus cargos de chefia extintos. Também foram nomeados novos titulares para importantes cargos de direção, saúde, ensino e logística. Essas movimentações afetam a alta hierarquia militar e reorganizam a estrutura de comando da Aeronáutica.