A Portaria MF nº 136, publicada em 16 de junho de 2026, designa Robinson SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para representar o Governo Federal e presidir a 201ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na ausência do Ministro da Fazenda.

A nomeação, fundamentada no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do CONFAZ, consta do Processo SEI nº 12004.100975/2021-19 e não implica mudança no vínculo funcional do servidor.

O CONFAZ reúne representantes dos estados e do Distrito Federal para deliberar sobre o ICMS e outras questões tributárias, sendo decisivo para a política fiscal nacional.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, 16 de junho de 2026.