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Em 3 de agosto de 2026, o deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou o PL 4867/2026, que institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública — PNCR-SEG. A proposição estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.
O autor, cujo nome civil é José Portugal Neto, é policial militar com 22 anos de carreira e tomou posse como deputado federal em fevereiro de 2023, segundo informações do site do Podemos. A proposta articula dois temas diretamente ligados ao seu perfil profissional: o acesso a crédito no meio rural e a saúde de trabalhadores da segurança pública.
Pela ementa, o PNCR-SEG visa facilitar o acesso a crédito rural para integrantes de órgãos de segurança pública e promover a saúde ocupacional e a qualidade de vida desses profissionais. A proposição encontra-se apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem designação de relator, parecer ou votação. O próximo passo será o encaminhamento a uma comissão competente para análise.
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Como todo projeto de lei, o PL 4867/2026 precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. Até o momento, nenhuma tramitação além da apresentação foi registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
