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O deputado federal Airton Faleiro (PT/PA) apresentou, em 3 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4860/2026, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento. A matéria foi protocolada na Câmara dos Deputados e ainda não iniciou tramitação — não há votação, parecer ou despacho registrado além da própria apresentação.
O escalpelamento é um acidente recorrente na Amazônia em que o couro cabeludo — e, em muitos casos, partes do rosto, orelhas e pescoço — é arrancado pelo eixo desprotegido do motor de pequenas embarcações. O acidente ocorre quando cabelos longos são puxados e enrolados pela parte móvel do motor, sobretudo quando as vítimas se abaixam para retirar água do barco. Segundo um estudo da Fundação Amazônia de Amparo e Pesquisa (Fapespa), 98% das vítimas são mulheres e 67% crianças e adolescentes entre 2 e 18 anos, com o Pará liderando os registros no país — a Secretaria de Saúde Pública do estado (Sespa) contabiliza 483 ocorrências, conforme reportagem da G1 de janeiro de 2024. Estima-se que haja cerca de 3 mil vítimas no Brasil.
O PL 4860/2026 chega à Câmara enquanto outras proposições sobre o tema tramitam no Congresso. No Senado, três projetos de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) avançaram em 2024: o PL 3358/2024 institui política de proteção de direitos das vítimas; o PL 3359/2024, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em julho de 2026, inclui o escalpelamento na cobertura do seguro obrigatório de embarcações (Seguro-DPEM); e o PL 3360/2024 prevê pensão especial temporária e notificação obrigatória dos casos. Na Câmara, o PL 1495/2019, que garante acesso a cirurgias reparadoras, foi aprovado pela Comissão de Saúde em junho de 2024.
Apesar de iniciativas de prevenção, como a instalação de mais de 5 mil coberturas de eixo de motor pela Marinha do Brasil entre 2009 e 2022, o escalpelamento segue ocorrendo. As vítimas enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho e preconceito social.
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A proposição de Airton Faleiro está em estágio inicial: como apenas foi apresentada, ainda precisa ser distribuída a comissões e passar por discussão e votação em plenário antes de eventual sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
