Projeto de Lei 1841/2026 propõe porte de armas a deputados federais e senadores
O Projeto de Lei 1841/2026, apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL/DF), propõe alterar a Lei nº 10.826/2003 para permitir o porte de armas de fogo a deputados federais e senadores. A proposta foi encaminhada à Mesa da Câmara em 2026.
Se aprovado, o texto permitirá que parlamentares portem armas particulares no exercício de suas funções, mediante requisitos específicos que ainda deverão ser definidos. A medida pode gerar discussões sobre privilégio e segurança, já que cria uma exceção ao regime geral de controle de armas.
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Atualmente, o PL encontra‑se na Mesa da Câmara, sem ter sido enviado a comissões nem ter data de votação prevista. O projeto ainda depende de aprovação nas etapas legislativas subsequentes para se tornar lei.