O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, apresentado em 3 de março de 2026, tem como objetivo criar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e destinar recursos específicos ao combate ao feminicídio.
A proposta estabelece diretrizes para a articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, visando à prevenção, ao atendimento e à investigação de casos de violência de gênero. Para a população, isso significa maior proteção e acesso a serviços de apoio para vítimas, bem como políticas mais efetivas de responsabilização dos agressores.
Atualmente, o PLP segue em tramitação no Congresso, aguardando análise nas comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário. Seu avanço dependerá da avaliação dos relatores e do apoio dos parlamentares nas etapas subsequentes.