Plenário aprova PLP 41/2026 que cria Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres
Em 07/07/2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar PLP 41/2026. O texto foi aprovado em duas votações: o substitutivo recebeu 470 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção, e a redação final foi aprovada simbolicamente.
O PLP institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, destinando recursos específicos para ações de prevenção e combate ao feminicídio, bem como para garantir a vida e a segurança de meninas e mulheres em todo o país.
Com a nova norma, órgãos federais, estaduais e municipais deverão coordenar políticas de proteção, ampliar serviços de apoio às vítimas e criar mecanismos de monitoramento dos casos de violência de gênero. Para a população, isso significa maior acesso a programas de assistência, proteção e prevenção, além de maior rigor na aplicação de recursos públicos voltados ao tema.
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A aprovação contou com amplo apoio dos parlamentares, refletido no placar de 470 a 1, e a redação final foi aceita por consenso, sem registro de votos individuais. O relator da proposta foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)