Em 12 de agosto de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar 114/2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A aprovação ocorreu com ressalva de destaque.
O substitutivo, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO), foi aprovado com 318 votos favoráveis, 113 contra e 1 abstenção, totalizando 432 deputados presentes. As emendas de plenário foram rejeitadas — o conjunto de emendas com 108 a favor, 275 contra e 1 abstenção (384 presentes); e a Emenda de Plenário nº 1, com 105 a favor, 233 contra e 1 abstenção (338 presentes). A redação final, assinada pela relatora, foi aprovada simbolicamente.
Caso sancionado, o texto estabelecerá normas para que o Poder Executivo conceda renúncias de receita voltadas a mitigar os efeitos econômicos da alta dos preços de energia internacional.