Em 20 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei 1625/2026, que altera a Lei nº 8.137/1990 para tipificar o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública, conforme previsto na Lei nº 9.847/1999. O relator da proposta foi o deputado Merlong Solano (PT/PI).
A proposta tem como objetivo criar um delito específico contra a prática de elevar, sem justa causa, o preço de itens essenciais como água, energia elétrica e tarifas de transporte, permitindo que o Ministério Público e a Justiça atuem de forma mais célere contra o chamado "price gouging".
Na sequência de votações, a subemenda substitutiva foi aprovada simbolicamente; a Emenda de Plenário nº 2 foi rejeitada com 196 votos a favor, 200 contra e 1 abstenção; o texto foi mantido simbolicamente; e a redação final foi aprovada simbolicamente, confirmando a aprovação do PL.
Caso seja sancionado, o novo dispositivo dará às autoridades um instrumento jurídico mais claro para coibir aumentos abusivos, o que pode reduzir repentinamente os custos de bens essenciais para consumidores em todo o país.