Em 12 de agosto de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1356/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional financiar ações de defesa civil e socorro a desastres, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas em todo o Brasil.
A aprovação ocorreu em três votações simbólicas: primeiro, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização foi aceito; depois, a própria MPV foi aprovada; por fim, a redação final assinada pelo deputado Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE) recebeu voto de aprovação. Nenhum voto nominal foi registrado.
Com o crédito liberado, o ministério poderá destinar recursos rapidamente para atender enchentes, deslizamentos e outras emergências, ampliando a capacidade de resposta das autoridades locais. A medida tem força de lei imediata, mas precisará ser convertida em lei pelo Congresso dentro de 120 dias para permanecer vigente.