PL 6916/2025 propõe obrigatoriedade de divulgação de mapas de risco de deslizamentos e inundações pelos Estados
O Projeto de Lei 6916/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional (CINDRE). O texto propõe que todos os Estados, em cooperação com os municípios, publiquem amplamente mapas que identifiquem áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos geológicos ou hidrológicos.
Se aprovado, a medida garantirá que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre zonas de risco, facilitando o planejamento urbano, a adoção de medidas preventivas e a evacuação em caso de emergência. Municípios poderão usar os dados para orientar obras de infraestrutura, alertas de desastres e políticas de mitigação, reduzindo perdas de vidas e bens.
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O projeto segue em fase de análise, com prazo de cinco sessões a partir de 10/04/2026 para apresentação de emendas. Regido pelo regime ordinário (art. 151, III, RICD), ainda não recebeu parecer definitivo, mas já gera debate sobre a necessidade de integração entre estados e municípios na gestão de desastres naturais.