O Projeto de Lei 6572/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2025 pelo deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM). O texto tem como objetivo estabelecer diretrizes nacionais que orientem as ações e metas voltadas ao desenvolvimento integral da infância nos diferentes níveis de governo.
A proposta define parâmetros para a articulação de políticas nas áreas de educação, saúde, assistência social e monitoramento, buscando garantir que crianças de zero a seis anos tenham acesso a serviços de qualidade, acompanhamento do desenvolvimento e condições adequadas para seu crescimento.
Para a população, a medida pode significar melhorias na oferta de creches, pré-escolas, programas de saúde infantil e mecanismos de avaliação que assegurem a eficácia das ações governamentais, contribuindo para a redução de desigualdades e o fortalecimento de direitos das crianças.