PL 2724/2024 cria diretrizes para combater pedofilia e abuso sexual em escolas
O Projeto de Lei 2724/2024, apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), institui procedimentos básicos para o enfrentamento da pedofilia e do abuso sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino de todo o país. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF) e aguarda parecer da relatora designada, deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
Se aprovado, o PL estabelecerá normas para a criação de canais de denúncia nas escolas, a realização de campanhas educativas, o treinamento de professores e funcionários para identificar situações de risco, além de garantir medidas de acolhimento e assistência psicológica às vítimas. As diretrizes também preveem a simplificação de procedimentos para registro de boletim de ocorrência policial e a articulação com o poder público para garantir a proteção integral dos estudantes.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta segue em tramitação ordinária, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Após o parecer da CPASF, o projeto poderá ser encaminhado ao plenário para votação. Caso seja aprovado, a implementação das medidas deverá ocorrer em todo o território nacional, impactando diretamente a rotina das instituições de ensino e reforçando a segurança da comunidade escolar.