O Projeto de Lei 2117/2024, apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT/PA), propõe incluir os povos ribeirinhos entre os beneficiários das cotas de acesso às instituições federais de ensino superior. O texto está aguardando parecer da Comissão de Políticas para as Populações Vulneráveis (CPOVOS) após o encerramento do prazo para emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, sem alterações apresentadas.
A medida ampliaria o sistema de cotas, criado pela Lei nº 12.711/2012, que já reserva vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas. Ao contemplar os ribeirinhos, o projeto busca garantir maior acesso à educação superior a comunidades que historicamente enfrentam barreiras geográficas e socioeconômicas.
Se aprovado, a inclusão poderá aumentar a presença de estudantes ribeirinhos nas universidades federais, contribuindo para a diversificação do ambiente acadêmico e para a redução das desigualdades regionais. O benefício será concedido nas mesmas condições das demais categorias já previstas na lei de cotas.
O próximo passo é a emissão do parecer da CPOVOS. Caso o comitê dê parecer favorável, o PL seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos demais parlamentares antes de eventual aprovação.