Deputado Nilto Tatto (PT/SP) tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1748/2026, que visa restringir a propaganda de produtos e serviços ligados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural.
A proposição altera a Lei nº 9.294/1996, conhecida como Lei Antifumo, estendendo as restrições publicitárias atuais a combustíveis fósseis. O objetivo é desestimular o consumo desses recursos naturais não renováveis, alertando para os impactos ambientais e de saúde pública associados à sua produção e uso.
O projeto foi distribuído para análise das Comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele segue o regime ordinário e será apreciado de forma conclusiva por essas comissões antes de chegar ao plenário.