A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou, em 1º de abril de 2026, o Projeto de Lei 1579/2026, de autoria do deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que institui a Política Nacional de Prevenção e Cuidados contra AVC, conhecida como Lei João Diniz.
O texto cria um marco nacional para a prevenção, orientação, atendimento, reabilitação, reinserção social e apoio às pessoas em recuperação de acidente vascular cerebral. Também estabelece o Cordão Nacional de Identificação do AVC, que padroniza a coleta de dados e o monitoramento de casos em todo o país.
Para a população, a medida pode significar diagnóstico mais precoce, protocolos de atendimento uniformes nos serviços de saúde e maior apoio à reabilitação, reduzindo sequelas e facilitando a reintegração social dos pacientes.
A proposta foi apensada ao PL 5477/2025 e agora aguarda encaminhamento às comissões competentes, permanecendo em regime ordinário de tramitação.