O PL 1482/2026, apresentado por Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026, foi distribuído hoje pela Mesa Diretora da Câmara e aguarda encaminhamento às comissões.
O texto cria o Fundo Nacional de Adaptação e Proteção Social contra Desastres Climáticos (FNAPSDC) e institui o mecanismo de Transferência Automática de Assistência Emergencial (TAAE), acionado por planos municipais de resiliência previamente aprovados. O fundo será gerido pela Caixa Econômica Federal, com recursos destinados a pagamentos emergenciais a famílias vulneráveis, investimentos em infraestrutura resiliente, capacitação da defesa civil e apoio à reconstrução com prioridade a compras locais.
Se aprovado, o fundo representará uma nova fonte de despesa pública voltada à mitigação dos efeitos de eventos meteorológicos extremos, ampliando a capacidade de resposta dos municípios e reduzindo a vulnerabilidade de populações de baixa renda. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, entre outras, antes de chegar ao plenário.